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Última atualização: 25/09/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Leis 01/12/2025

Nº 362

Institui o “Dia Municipal do Pescador” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Leis 01/12/2025

Nº 361

Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Leis 01/12/2025

Nº 360

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Decretos 01/12/2025

Nº 040

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 18/11/2025

Nº 039

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 038

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 037

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 036

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/11/2025

Nº 035

Dispõe sobre a transferência, no âmbito do Município de Caraúbas do Piauí, do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Decretos 30/10/2025

Nº 034

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 28/10/2025

Nº 033

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 25/10/2025

Nº 032

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 20/10/2025

Nº 031

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Decretos 17/10/2025

Nº 030

Transfere, no âmbito da Administração Pública Municipal de Caraúbas do Piauí, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Portarias 01/10/2025

Nº 092/2025

Exonera ocupante de Cargo em Comissão da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Portarias 01/10/2025

Nº 091/2025

Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos e integrantes da população local para compor a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.

Decretos 01/10/2025

Nº 029

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Portarias 17/09/2025

Nº 090/2025

Torna sem efeito a Portaria nº 089/2025 e dá outras providências.

Portarias 16/09/2025

Nº 089/2025

Exonera ocupante de Cargo em Comissão da Secretaria de Assistência Social do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Portarias 16/09/2025

Nº 088/2025

Exonera ocupante de Cargo em Comissão da Secretaria de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

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